Artigo · Saúde e segurança
Estabilidade após acidente de trabalho: 12 meses de garantia
Quem se afasta por acidente ou doença do trabalho e recebe o benefício acidentário tem garantia de emprego após o retorno.
O trabalhador que sofre acidente de trabalho, ou desenvolve doença relacionada à atividade, tem uma proteção especial contra a dispensa depois que volta ao serviço.
Quem tem direito
Em regra, quem ficou afastado por mais de 15 dias e recebeu o benefício por incapacidade de natureza acidentária. A jurisprudência também reconhece a estabilidade quando a doença ocupacional só é constatada depois da dispensa (TST, Súmula 378).
E se a empresa dispensar nesse período?
A dispensa sem justa causa durante a estabilidade pode levar à reintegração ou ao pagamento de indenização correspondente ao período. Guarde a CAT, laudos, atestados e a carta de concessão do benefício.
Passou por algo parecido?
Cada caso tem detalhes próprios. Converse com o escritório para uma análise individual.
Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e não substitui a análise de um advogado sobre o caso concreto.
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