Artigo · Rescisão
Fui demitido: em quanto tempo a empresa precisa pagar a rescisão?
A lei fixa um prazo único de 10 dias para o pagamento das verbas rescisórias, e o atraso gera multa a favor do trabalhador.
Quando o contrato de trabalho termina, a empresa tem um prazo para pagar tudo o que é devido e entregar os documentos da rescisão. Desde a Reforma Trabalhista de 2017, esse prazo é o mesmo para todos os tipos de desligamento.
O que entra na rescisão
Depende do tipo de desligamento. Na dispensa sem justa causa, em geral, o trabalhador recebe:
- saldo de salário dos dias trabalhados no mês;
- aviso prévio, trabalhado ou indenizado;
- férias vencidas e proporcionais, com o adicional de um terço;
- 13º salário proporcional;
- multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
E se a empresa atrasar?
O atraso no pagamento obriga a empresa a pagar uma multa no valor de um salário do empregado, prevista no § 8º do mesmo artigo. Ela é cobrada junto com as verbas em atraso.
Guarde o termo de rescisão, os comprovantes de depósito e os extratos do FGTS. Esses documentos mostram o que foi pago e quando.
Passou por algo parecido?
Cada caso tem detalhes próprios. Converse com o escritório para uma análise individual.
Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e não substitui a análise de um advogado sobre o caso concreto.
Leia também