A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, que uma universidade do Rio de Janeiro deve indenizar um professor que ficou cerca de 20 meses sem aulas e sem salário, embora o contrato de trabalho continuasse ativo. A notícia foi divulgada em 16 de outubro de 2026.

O que aconteceu

O professor foi contratado em maio de 2014 para um curso técnico. A partir de novembro daquele ano, a instituição deixou de atribuir turmas a ele. Sem carga horária, os salários pararam de ser pagos, mas a dispensa só foi formalizada em junho de 2016. A universidade alegou que as disciplinas tinham sido canceladas por um programa federal. Documentos do Ministério da Educação, porém, mostraram turmas autorizadas no período.

A primeira instância condenou a instituição a pagar os salários atrasados e fixou indenização de R$ 5 mil por danos morais. O Tribunal Regional manteve os salários, mas retirou a indenização. O TST restabeleceu a indenização.

Por que a decisão importa

• O risco é do empregador: se faltam clientes, turmas ou autorizações, o problema é da empresa, não de quem está contratado.
• Contrato ativo exige salário: se a empresa não precisa mais do trabalho, deve encerrar o contrato e pagar a rescisão, e não manter o vínculo sem pagamento.
• Dano moral: segundo o relator, a privação prolongada do salário compromete a subsistência e pode justificar indenização, conforme a jurisprudência do TST.

Vale para outras profissões?

O caso envolve um professor, mas o fundamento, de que os riscos da atividade são do empregador, vale para qualquer relação de emprego. Quem está com o contrato ativo e sem receber deve guardar holerites, extratos e mensagens que mostrem a falta de pagamento, porque esses documentos ajudam a esclarecer a situação.